Regras Gerais (Regulamento Interno)


OBSERVAÇÕES:

  • As Regras Gerais (Regulamento Interno) do Festival da Cultura Icoense – Icozeiro, foi elaborado por uma equipe de artistas da cidade de Icó e aprovado unanimemente em assembleia em 23 de setembro de 2011 no Sobrado Canela Preta às 19h30;
  • O conteúdo original encontra-se arquivado e ambas as folhas foram devidamente assinadas por todos os participantes;
  • As Regras Gerais (Regulamento Interno) do Festival Icozeiro é inconteste e soberano em suas decisões;
  • Casos e peculiaridades não abordados no mesmo devem ser debatidos com a produção do evento;
  • As atualizações das Regras Gerais (Regulamento Interno) são permitidas apenas em debate aberto com os artistas;
  • As Regras Gerais (Regulamento Interno) teve uma atualização no dia 05 de dezembro de 13 às 16h no extinto Centro de Artes José Oliveira Neto - JON, localizado na Rua General Piragibe, Nº 231, todos os presentes assinaram a atualização;
  • A última atualização das Regras Gerais (Regulamento Interno) foi feitam no dia 15 de novembro de 2014 no Teatro da Ribeira dos Icós, às 20h00, o encontro foi registrado e lavrado em ata;
  • As Regras Gerais (Regulamento Interno) do Icozeiro também obedecem e acumula os artigos componentes das Disposições expostas no Estatuto da Associação Filhos e Amigos de Icó - AMICÓ, entidade criada em 2010 e mantenedora de todos os direitos do evento. O estado da Associação se complementa este documento pode ser lido na integra no site da associação, disponível neste LINK.


REGULAMENTO / REGRAS GERAIS


Capítulo 1 – Das disposições gerais

Art. 1º - O festival da cultura icoense “ICOZEIRO” é uma realização da Associação Filhos e Amigos de Icó – AMICÓ, dirigido a todo o meio artístico/cultural da cidade de Icó e regiões centro sul e vale do salgado, e abrangendo também diversas regiões do estado do Ceará cujos grupos tenham membros filhos de Icó e/ou queiram participar do evento de forma espontânea, sendo aberto a qualquer estilo e/ou gêneros artísticos e/ou manifestação cultural/performance e contribuição, bem como suas variadas vertentes, além de oficina, workshops e palestras. O festival também abrange aspectos socioculturais e socioambientais.

Art. 2º - A produção e direção geral do festival estará a cargo dos membros e produtores culturais da Associação Filhos e Amigos de Icó – AMICÓ, que são: Bené Tavares (Diretor de Produção), Daniel Bruno (Diretor Artístico), Yuri Guedes (Diretor de Comunicação) e Francisco Sallys (Diretor de Logística), além de outros membros da associação que farão parte da organização do evento.

Art. 3º - O Festival da Cultura Icoense (Icozeiro) tem como objetivo promover a integração e a valorização de todos os segmentos da cultura e da arte local, bem como, estimular a criação e divulgação artístico/cultural em nosso município e regiões Centro Sul e Vale do Salgado.

Art. 4º - O ICOZEIRO acontece sempre entre nos mesmos dias (fixos) desde o seu surgimento em 2011, entre os dias 18 e 30 de dezembro de cada ano, no Centro de Arte e Cultura Prefeito Aldo Marcozzi Monteiro – CACPAMM (Antiga Casa de Câmara e Cadeia de Icó-Ce.) e em outros equipamentos culturais da cidade.

Art. 5º - Às 19h00 abrem-se as portas das exposições nas Celas da antiga cadeia da cidade, e ficam abertas à visitação do público até às 22h00, e a partir das 19h30 têm início as performances artísticas no palco principal, situado no Pátio do prédio, onde acontecem performances dos mais variados estilos e segmentos, terminando pontualmente, todos os dias, às 23h00, exceto no dia 24 dezembro, onde haverá apenas o funcionamento das Celas com as exposições nos mesmos horários citados acima e o segundo sábado (durante o evento) onde é realizada a Virada Cultura, sem hora para terminar. Há também a possibilidade de eventos paralelos agregados aos evento que tenham uma produção própria, que poderão especificar junto a produção do Icozeiro quais os dias, locais e horários serão utilizados.

Capítulo 2 – Das inscrições

Art. 6º - A participação no festival é aberta a qualquer público que queira expor o seu trabalho, seja ele artístico, cultural ou de qualquer outra vertente ou natureza, como música, dança, teatro, artes visuais, comidas típicas oficinas, workshops, palestras, exposição, intervenções e outras performances e manifestações diversas, especialmente e de forma focada aos artistas da naturais de Icó, não vetando a participação espontânea de artistas de outras regiões e estados.

Art. 7º - A inscrição é obrigatória e deve ser feita através da leitura deste regulamento, após isso, a sua inscrição será aprovada pela equipe de produção e validada. O preenchimento da ficha de inscrição é feita pelo site do evento www.icozeiro.com ou com membros da produção e associação.

Art. 8º - O período de inscrições para seleção tem início todos os anos em datas distintos e a divulgação do prazo de inscrição será feito pela mídia local (rádios, blogs, sites etc). O envio da inscrição antes e após a este período não será considerada, exceto em casos previamente acordados com a organização do evento.

§ Único - O número de vagas é limitado, podendo ser encerrado o período de inscrição antes do previsto devido ao preenchimento de todas as vagas.

Art. 9º - O candidato responsabiliza-se integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em sua ficha de inscrição, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação aplicável e aos termos do presente Regulamento, ensejando o imediato cancelamento de sua inscrição a critério da produção, sem prejuízo, ainda, da apuração de eventuais indenizações e medidas penais e civis cabíveis.

Capítulo 3 – Do processo de inscrição

Art. 10º - Todo material enviado referente as inscrições será analisado por uma Comissão Julgadora, composta por membros da Associação Filhos e Amigos de Icó – AMICÓ e produção do Festival Icozeiro, onde o envio da inscrição não garantirá a sua participação no festival, onde a análise será feita através dos seguintes requisitos:

- Cumprimento das exigências de todos os artigos do regulamento;
- Adequação à proposta do festival;
- Originalidade;
- Relevância da contribuição e/ou performance ao festival.

§ 1º - A Comissão Julgadora poderá reprovar o material que contenha conteúdo ofensivo, discriminatório, que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros, que incitem práticas ilegais, que agridam a imagem do festival, patrocinadores ou produção do evento.

§ 2º - A decisão é inquestionável, irrecorrível e soberana.

Art. 11º - Os inscritos que obtiverem aprovação, após completarem sua inscrição, por estarem de acordo com o regulamento, terão seus nomes anunciados no site do evento ou comunicado através de E-mail de validação da inscrição.

Capítulo 4 – Dos inscritos

Art. 12º - Os candidatos inscritos deverão submeter-se ao plano de apresentações do festival, nos locais e horários definidos pela organização.

Art. 13º - Caberá a cada candidato selecionado a responsabilidade de seu transporte até o local do evento e deste ao seu local de origem, assim como de sua alimentação e sua estadia (quando necessária) em todas as etapas do festival, exceto em casos previamente acordados pela produção do evento.

Art. 14º - O candidato deve ter o entendimento de que o ICOZEIRO é uma realização voluntária da Associação de Filho e Amigos de Icó - AMICÓ, e tendo em vista a escassez de subsídios suficientes para o pagamento de despesas extras, o artista e/ou grupo está ciente que a sua participação é TOTALMENTE VOLUNTÁRIA, não sendo obrigado a equipe organizadora do Icozeiro e/ou a AMICÓ, em ressarcir de qualquer forma os mesmos em qualquer tipo de despesa ou cachê, salvo casos acordados previamente com a Direção Geral do evento e dentro das condições do festival.

Art. 15º - Não serão permitidas apresentações com qualquer tipo animal, fogo, plantas e objetos que possam sujar o palco ou atingir a plateia.

Art. 16º - Fica proibida as apresentações que infrinjam o título VI do CódigoPenal, Lei Nº 12.015 de 07 de agosto de 2009, sob pena de banimento permanente do responsável pela performance do evento.

Art. 17º - A organização não se responsabilizará por objetos e equipamentos trazidos pelas bandas.

Art. 18º - Fica reservada exclusivamente à produção do festival, o direito de imagem do evento. Podendo esta, utilizar fotos, vídeos e demais registros para divulgação em qualquer tipo de material promocional e/ou mídia em qualquer edição do festival, ao acatar o regulamento/regras gerais o grupo ou artista está ciente de que poderemos promover a sua imagem (que forma registada dentro do evento) para fins de divulgação, clipagem, portfólio e marketing do festival, tudo de forma gratuita e sem anus ao festival.

Art. 19º - Os candidatos assumem total e exclusiva responsabilidade referente a todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por suas participações no Festival. Em caso de plágio ou violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros de qualquer espécie, bem como, violação dos direitos estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil. O Icozeiro, os apoiadores, os patrocinadores e a produção não responderão pelo ato do candidato, sendo este responsável por eventuais ônus ou danos a terceiros, respondendo integral e exclusivamente, além de ser banido permanentemente do festival. O candidato obriga-se, neste caso, a indenizar o Evento, apoiadores, patrocinadores e produção pelos danos e prejuízos causados.

Capítulo 5 – Das apresentações

Art. 20º - Os selecionados farão apresentações com duração minima de 10 (dez) minutos e máxima de 30 (trinta) minutos, com acréscimo de mais 10 (dez) minutos param montagem do palco e afinação de som e luz e 05 (cinco) minutos para a desmontagem dos equipamentos no palco.

§ 1º - O atraso em qualquer uma dessas etapas será descontado no tempo de show/performance do participante que atrasar.

§ 2º - O participante deverá chegar ao evento pontualmente ás 19h00 e comunicar a sua presença a produção do festival, mesmo que a sua performance/contribuição seja em outro horário, o participante deverá ficar de prontidão devido as eventuais desistências e remanejamentos que ocorrem durante o evento.

§ 3º - Todos os participantes deverão utilizar seus próprios equipamentos de palco ou, em casos acordados previamente pela produção, os equipamentos disponibilizados pela equipe de som e luz contratada e dentro das possibilidades da produção do evento.

§ 4º - Caso aconteça alguma troca de horário ou dia após o fim das inscrições, ou devido a problemas técnicos durante os 12 dias de evento, esta troca deverá ser informada o mais rápido possível a produção, e o participante deverá ser inserido no dia e horário vago, caso não tenha, infelizmente a sua participação será cancelada sem quaisquer danos a produção do festival.

Capítulo 6 – Das disposições finais

Art. 21º - Os casos omissos neste regulamento serão dirigidos pela Comissão Organizadora do Festival.

Art. 22º - A inscrição no “FESTIVAL DA CULTURA ICOENSE - ICOZEIRO” implica na aceitação e concordância com todos os termos do presente regulamento, valendo como contrato de adesão.

Art. 23º - O artista e/o grupo deve se esforçar ao máximo para apreciar as demais performances, não se limitando, por tanto, apenas ao seu dia de apresentação.

Art. 24º - Cada artista e/ou grupo poderá efetuar apenas uma inscrição como Responsável pela mesma, mas poderá participar de várias como Integrante.

Art. 25º - Todos os artistas e/ou grupos inscritos DEVEM participar da abertura oficial do evento no dia 18 de dezembro às 20h00 na Antiga Casa de Câmara e Cadeia, no CORTEJO BRINCANTE ou justificar a sua ausência com a produção.

Art. 26º - Todos os artistas e/ou grupos devem zelar pela limpeza e integridade física do local onde o evento é realizado, mantendo o máximo de organização e silêncio durante as apresentações de terceiros.

Art. 27º - Todo e qualquer tipo de solicitação e/ou demanda só será aceita com o parecer da Diretoria Geral do evento, a saber Yuri Guedes, Bené Tavares, Francisco Sallys e Daniel Bruno.

Art. 28º - O artista e/ou grupo que queira fazer uma divulgação individual de sua participação, deve inserir obrigatoriamente o nome e/ou LOGORMARCA do evento Festival da Cultura Icoense acompanhado da Tag #Icozeiro.

Art. 29º - Todos podem buscar patrocínios individuais e serão permitidas a divulgação das marcas apoiadoras da sua performance no dia da sua contribuição.

Art. 30º - Os participantes serão responsáveis pelas necessidades técnicas e de produção das apresentações caso o evento não disponibilize.


Capítulo 7 – Das exposições

Art. 31º - Os expositores (artista plástico, fotografo etc) estão cientes de que a permanência de suas obras nas celas de exposições é de SUA total responsabilidade e que os mesmos devem estar presentes na sua sala de exposição durante o horário de visita. Caso o mesmo não deseje montar e desmontar a sua peça todos os dias de evento, ela poderá permanecer no local, sabendo que a produção não se responsabiliza por qualquer dano ocorrido durante o horário do evento (19h00 as 22h00), após este horário, as peças ficarão sob proteção da equipe de vigilantes da Antiga Casa de Câmara e Cadeia, os quais são funcionários da prefeitura municipal de Icó, sendo que os mesmos não se obrigam de forma alguma no ressarcimento de futuros danos das mesmas, caso este que nunca aconteceu. A montagem e divisão das celas deverão ser feitos no dia 17 de dezembro das 8h às 12h e das 14h às 18h e no dia 18 de dezembro das 8h às 12h e das 14h às 17h. É imprescindível a permanência do autor das obras no local do evento para ambientar o público com relação a sua proposta, caso não seja possível, deverá ser disponibilizado um release das obras que será impresso e anexado no local. Todos os custos serão de responsabilidade do expositor, seja traslado, montagem e equipe, onde a produção do evento poderá disponibilizar refeição e hospedagem (caso seja possível e solicitado) apenas por um (01) dia para cada expositor. A fabricação, montagem, desmontagem ou danos possíveis as obras expostas não acarretará prejuízo, ainda, apuração de eventuais indenizações e medidas penais e civis cabíveis.

Capítulo 8 – Das responsabiidades

Art. 32º - Cada artista e/ou grupo é responsável pelos seus ensaios, ficando o espaço do evento reservado apenas para ensaios gerais, nos dias de apresentação nos horários de 08h às 17h, que deve ser acordado com a equipe de produção, a organização não disponibiliza de nenhum local para ensaios individuais, o únicos espaço cedido pelo poder municipal é a Casa de Câmara e Cadeia, que será de uso comum de todos os artistas.

Art. 33º - Caso o artista e/ou grupo falte a sua apresentação sem o devido comunicado prévio, será penalizado da seguinte forma: Será impedido de se apresentar no próximo Icozeiro.

Art. 34º - Dentro do interior dos equipamentos culturas onde serão realizadas as diversas manifestações dentro da programação do Festival Icozeiro, não é permitida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas de qualquer natureza, tendo em vista que o festival acontece dentro de um prédio público e para resguardar eventuais danos e constrangimentos futuros, os participantes do evento, sejam eles público ou artistas, devem respeita impreterivelmente esta condição, sob pena de punição da equipe organizadora do evento, mesmo que o artista e/ou performer não esteja em horário e dia de sua apresentação.



Capítulo 09  Dos eventos paralelos

Art. 35º - As regras regais são validas a todos os participantes do Icozeiro, porém, existem regras extras que são atribuídas aos participantes dos EVENTOS PARALELOS e que serão dispostas aos mesmos no ato da sua inscrição, a saber: Troféu Louro Verde, Concurso Literário Icoense - CLIC e Programa de Voluntariado do Icozeiro.



QUALQUER DÚVIDA ENTRE EM CONTATO COM A EQUIPE ORGANIZADORA

EQUIPE ORGANIZADORA

Diretoria Geral
Bené Tavares – Coordenador de Produção [88.9705.9807]
Daniel Bruno – Coordenador Artístico [88.9620.0148]
Francisco Sallys Coordenação de Logística [88.9646.2839]
Yuri Guedes – Coordenador de Comunicação [88.9702.6120]

Produção
Associados da AMICÓ e voluntários

Realização
Associação Filhos e Amigos de Icó - AMICÓ

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